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Leis de Incentivo

A MINA poderá analisar o potencial e disponibilidade de uso das leis de incentivo de cada empresa interessada, avaliando os impostos e locais que ela recolhe impostos.

Algumas possibilidades de isenção fiscal:

IR- IMPOSTO FEDERAL

Cultura

Lei de incentivo à cultura

4%

Esporte

Lei federal de incentivo ao esporte

1%

FUNDOS SOCIAIS

FIA

Fundo do idoso

1%

1%

SAÚDE

PRONON

PRONAS

1%

1%

ICMS – IMPOSTO ESTADUAL DE SÃO PAULO

Cultura*

Proac

Até 3%

Esporte*

PIE

Até 3%

 

ISS/IPTU – IMPOSTOS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO

Cultura*

Promac

Até 20%

     *Outros estados e cidades possuem suas próprias leis de incentivo à cultura e esporte.